# Registro público: TRE-PA — 00000331420166140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d05baf2829e26ee563392e25024bbfe956bdda0288e9f627a8c85d9bc61cb9ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T10:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T08:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T12:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T12:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T16:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T15:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-25T16:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T12:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T12:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T11:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T10:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000181120176140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709083/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000275220196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707183/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000163520196040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354808/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- [TRE-BA — 00000027320186050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708146/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 136a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000064220196040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL