# Registro público: TRF5 — 05000141520204059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708204/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708204.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8558c58235ae084ee3968475a980e2bc3a972f32b233a03b3cc0781aae9f6137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-04-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-15T17:36:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-04-22T21:36:01.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2020-05-26T10:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-26T10:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8558c58235ae084ee3968475a980e2bc3a972f32b233a03b3cc0781aae9f6137.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:17\.557000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8558c58235ae084ee3968475a980e2bc3a972f32b233a03b3cc0781aae9f6137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000854020204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697031/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05000164220194059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT18 — 00002503620255180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377490/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis - [TRF5 — 05001784120184059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206552/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJSE — 00030885720198250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952900/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00401052520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAM — 00000267120048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 03104745620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 033e0dd74b084318706eef89c1f2231f45db8e8c572a07820d105d4118615295 - **SHA-256 do registro documental:** 8558c58235ae084ee3968475a980e2bc3a972f32b233a03b3cc0781aae9f6137 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 8558c58235ae084ee3968475a980e2bc3a972f32b233a03b3cc0781aae9f6137 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05000141520204059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Extinção da Execução | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8558c58235ae084ee3968475a980e2bc3a972f32b233a03b3cc0781aae9f6137 - **SHA-256 do comentário:** 18ad65cc191b8e445c89bd64ee1dcf9c1358944dffae1a06b799a505f807c635