# Registro público: TRE-ES — 06000051720266080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 187375a1f8254dcc55d140ce30f6e9c4ccb7af1b5110a62b996b04c07d28bb10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alvará de Soltura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-26T10:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T10:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T19:01:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T15:30:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T10:33:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T10:33:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T10:33:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T10:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alvará de Soltura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alvará de Soltura» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-06-09 para o assunto oficial «Alvará de Soltura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000526420256080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560139/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004890720246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115022/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501520236050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002297220248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148805/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / Vara Criminal
- [TJGO — 00197660520208090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TRE-BA — 06000493020236050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJMS — 00002255020248120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-PR — 06000394320246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058919/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina