# Registro público: TRE-SE — 06000039120216250024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a66e08190f7abcd1bb9dfb86449b5d8f102c9362c546c729af84c8d7193fc97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-15T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T11:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-04T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T23:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T10:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T09:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-25T10:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-23T10:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-23T10:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T12:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-12T02:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-26T09:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T10:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-28T10:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-02T02:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-11T03:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-24T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-20T16:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-20T11:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-23T13:28:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-09-10T10:14:07.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-09-10T10:15:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-09-17T19:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-26T09:47:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T10:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T17:58:55.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T19:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T19:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14218", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06006988920206270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-RJ — 06000719220256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673643/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000229420266260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-TO — 06006978520206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673650/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06006966720206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-CE — 06001038520206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673220/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-SC — 06000343220266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672672/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000341020226240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672291/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL