# Registro público: TJMT — 00000162920048110002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92c26d1fa272c8df2dd5faaddbc9c4c3afb997649b58d0e8c6ae05fc90aecf9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 328 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-06 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-30** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-06T10:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2004-04-05T16:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} - 2004-07-26T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - 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Comarca de Várzea Grande - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708405.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 328 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2019-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/327` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-23 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:37:17\.679000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92c26d1fa272c8df2dd5faaddbc9c4c3afb997649b58d0e8c6ae05fc90aecf9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002825220018110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430597/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - [TJMT — 00002214320158110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687871/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 92c26d1fa272c8df2dd5faaddbc9c4c3afb997649b58d0e8c6ae05fc90aecf9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)