# Registro público: TRE-PR — 00008763820126160144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be138b5a0c8e23fcd429812d6ff7b515b6d24783355c6a8c63a199bdd01141ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-24T17:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-24T17:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-24T17:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-27T13:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-09-27T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-27T14:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-18T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-29T13:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-14T13:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-28T17:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-25T12:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T12:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-10-25T17:38:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-29T13:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-02T13:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-03T13:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T14:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-09T14:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-25T12:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T13:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-10-16T12:47:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-10-16T13:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:00:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-10-18T16:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T14:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T15:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T14:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T14:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-03T13:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T18:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T18:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T17:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T17:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00025670520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS