{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70845,"origem":"stj","sha256_origem":"5ca8ef416476712bd12ba3d906fdf05db65f7d0e7e03302d31e1940e1355621b","registro_original":{"id_fonte":"000882820","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"924216","numero_registro":"202402291084","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE.\nPOSTERIOR INSTRUÇÃO DO WRIT, ANTES DEFICIENTE. RAZÕES QUE NÃO\nINFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO\nENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.\nIMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. SUBVERSÃO DO SISTEMA DE\nCOMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ROUBO\nMAJORADO. NULIDADE. VÍCIO NO RECONHECIMENTO DE PESSOA. INEVIDÊNCIA\nDE FLAGRANTE ILEGALIDADE.\nAgravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1fbe4b350fbf056923766d5c07defa4c290597edf7bf0f93877bba00c61b0f60","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}