# Registro público: TRE-SC — 00000059720176240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8e45406debc479a442a7eb1339354fa125d25ff68040935a5821cb9fc92060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T13:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-20T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-17T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:07:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T16:44:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T16:44:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T17:13:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T17:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T17:16:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000261020166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736794/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002373620176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002443420166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001522520176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001587320226130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
