# Registro público: TJSE — 00016914620148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2754313e22ca283194d840c131c338abbb62f268e665f8e3ff38e93d928017aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07 - **Último ato com data válida:** 2017-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-19** — Petição (TPU 85) > **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-09** — Petição (TPU 85) > **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2017-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-19T22:17:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-13T08:23:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2016-02-18T09:14:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-08-19T09:58:48.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-08-13T09:44:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-03-20T12:31:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-03-20T12:30:51.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-11-13T08:34:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-02-22T10:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T17:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T13:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T10:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T19:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T09:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T16:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T14:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T14:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T13:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T10:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T10:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-04T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T13:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T11:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T09:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T08:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T08:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T08:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T20:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T20:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T15:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T15:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T09:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-09T09:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-09T09:27:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-24T09:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-25T12:25:52.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708466.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2754313e22ca283194d840c131c338abbb62f268e665f8e3ff38e93d928017aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-03-20 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-08-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-19 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-03-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:02:34\.975000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141007120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2754313e22ca283194d840c131c338abbb62f268e665f8e3ff38e93d928017aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005536420128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GARARU - [TJSE — 00004658220048250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / PEDRINHAS - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00006034920108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ITABAIANINHA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016914620148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2754313e22ca283194d840c131c338abbb62f268e665f8e3ff38e93d928017aa - **SHA-256 do comentário:** 040d30f370526a92a7d1734110fd4199660febee8b3a20fccc4207c2fcc0d708