# Registro público: TSE — 06001871820216000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbd2ebdb55ddf9db42f39618c78d5c45fc77d315a7bbd711e56d89960f6cc487 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08 - **Último ato com data válida:** 2021-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perda ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-09T19:56:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-08T12:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-04-08T13:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-09T16:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-09T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-09T18:08:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-04-13T09:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-13T09:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-13T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-13T09:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-04-13T09:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-13T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-14T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-14T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbd2ebdb55ddf9db42f39618c78d5c45fc77d315a7bbd711e56d89960f6cc487.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.835497029Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-08T12:31:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbd2ebdb55ddf9db42f39618c78d5c45fc77d315a7bbd711e56d89960f6cc487 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06011228220266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965473/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00001497520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Assessoria da Presidência - [TRE-DF — 06000928020246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TSE — 06011739320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965165/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06010859420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963998/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-DF — 06003347320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-DF — 06000769720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702211/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-PA — 00000010320166140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124188/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001871820216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cbd2ebdb55ddf9db42f39618c78d5c45fc77d315a7bbd711e56d89960f6cc487 - **SHA-256 do comentário:** e028a8e3493e99f0841d66246445229023cca2e2dee18ffa973984082725bb09