# Registro público: TJAC — 00148417620128010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Civel
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc6efbefe2f68444013b2b6246125861eee707a49c14e209a2bc1b2dd9f8374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-21** — Reativação (TPU 849)
> **2014-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-11** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-07-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-18T09:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-12T12:01:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-17T12:14:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-29T12:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-29T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-10T18:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-13T14:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-12T15:57:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-17T16:37:29.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2014-05-09T17:11:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-09T17:11:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-13T08:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-13T08:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-07T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T15:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-07T17:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T13:57:44.000Z — Custas (TPU 479)
- 2014-05-07T13:58:45.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-05-07T13:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T14:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T17:37:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-07-11T17:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-11T18:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-23T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-25T10:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T10:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T15:29:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-21T17:38:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-06-12T14:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-06T09:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edc6efbefe2f68444013b2b6246125861eee707a49c14e209a2bc1b2dd9f8374.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:41:04\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120718154728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edc6efbefe2f68444013b2b6246125861eee707a49c14e209a2bc1b2dd9f8374

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00147953520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437307/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00009128820128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPR — 00000300619888160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298258/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004455620048110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TRF1 — 00003100820144013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290965/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00009100320118150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPB — 00009097020158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJMG — 07601405820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
- **SHA-256 do registro documental:** edc6efbefe2f68444013b2b6246125861eee707a49c14e209a2bc1b2dd9f8374
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 884f3c693886301ae9a8e239c5eb0fc7b22ba0055affd26527cb97b3680b8aa5
- **SHA-256 do registro documental:** edc6efbefe2f68444013b2b6246125861eee707a49c14e209a2bc1b2dd9f8374
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148417620128010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Civel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edc6efbefe2f68444013b2b6246125861eee707a49c14e209a2bc1b2dd9f8374.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edc6efbefe2f68444013b2b6246125861eee707a49c14e209a2bc1b2dd9f8374
- **SHA-256 do comentário:** 33b830bdf826907ff0cccb848dfc214c606c134e3c0b8611d15803c0f2a9bc9a