# Registro público: TRE-CE — 00000236520196060078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 362750f5ad905315c123a9ae92caf7ddd03d51296665c29089a831a540965b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T13:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-02-13T12:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-02-13T12:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-02-20T11:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-02-20T11:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-07-26T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-12-18T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-24T12:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T13:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-10T13:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-26T09:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-26T11:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-09-02T13:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-08T11:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-12-18T09:42:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-12-18T09:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2019-12-18T10:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-02-13T12:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2020-03-10T13:24:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000201320196060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708076/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12047, 12726
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002765620166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014390/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003061520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002385220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002376720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000844120186160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes