# Registro público: TRT11 — 00001235820235110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 677930e93acaca58d0fef1c46be07b4f012953c0b9b547d4b21197f621fe2f4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-04-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-01** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-01** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T07:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-11T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-12T19:10:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-02-13T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-14T11:11:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-15T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-15T11:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-16T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-16T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-01T08:42:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-01T08:43:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-01T08:43:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-01T10:03:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-01T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-06T08:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-25T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-28T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-03T08:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-03T10:36:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-03T10:36:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-14T07:37:33.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-03T10:36:41.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-13T13:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-12 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-01 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:02\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209070059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 677930e93acaca58d0fef1c46be07b4f012953c0b9b547d4b21197f621fe2f4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000662420205110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000667320245110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000755220265090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT11 — 00013308020235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT10 — 00001724920265100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT6 — 00000815920255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT23 — 00001593920235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT21 — 00002346620235210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Natal