# Registro público: TJSP — 10034920520148260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 875dd4f870e9e99cbfe2cbc736a1aa30740fd42a2a50d920d2b35041601eb18f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-11** — Desistência (TPU 463)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T12:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-06T11:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-07T11:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T17:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-11T16:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-11T18:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T13:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-14T12:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-08T15:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-08T15:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-08T15:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-05T18:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T10:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T11:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-05-12T09:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-28T07:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-06-13T15:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-18T14:13:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-25T17:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T14:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-10T17:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-10T17:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-10T17:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-10T17:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-05T11:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T16:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-07T11:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-11T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-08-23T07:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-09-03T12:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-03T14:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-09T09:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-11T09:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-17T12:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-15T11:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T17:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-20T10:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-23T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-23T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015031919968260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711639/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 03 CIVEL DE FERNANDOPOLIS
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00440272319968260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711408/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 01140309820078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70066356320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL