# Registro público: TRE-AM — 06001935320176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf8d4bd54aeb7f201cce25b97f10fd48958db8deb466e11270f330fd29b2627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-16T14:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-17T09:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-17T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-19T10:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T17:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T17:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-13T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-16T11:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-18T11:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T09:42:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-19T09:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-20T07:18:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-07-20T09:57:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-21T14:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T14:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T23:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708586.md?trecho=2)

## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-08-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

