# Registro público: TRT1 — 00001508220105010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb690280d2a14886919a4f2a28080755e9a03970dfc73cb34dab3690a4c1daff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-19T14:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-08T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-12-16T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-13T15:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-17T02:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T02:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T02:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T02:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-10T01:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-10T01:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-10T01:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T11:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T11:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-12T15:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T01:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-22T01:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-25T11:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T11:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T10:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T14:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T00:27:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-07T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T01:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-12T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-12T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-12T01:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-19T17:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-27T00:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-05T11:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T00:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T00:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T00:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T00:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T00:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T00:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-09 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000448220125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00005167020125010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT1 — 00001187620105010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000270620105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT13 — 00000149520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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