# Registro público: TRT12 — 00006498820215120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf2495fbeee9a651f0f3a6d07e0038971677d874395196565411b001db70c42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-01T17:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-01T17:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-01T18:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-02T14:47:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-02T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-02T14:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-03T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-03T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-03T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-03T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-14T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-14T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-01-17T13:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2021-12-02T14:47:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-01-27T15:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-01-27T15:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-01-27T15:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-01-27T15:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdf2495fbeee9a651f0f3a6d07e0038971677d874395196565411b001db70c42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:11:03\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211201170030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdf2495fbeee9a651f0f3a6d07e0038971677d874395196565411b001db70c42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000545520225120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705898/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000908920245120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT8 — 00001674220215080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953721/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT12 — 00001115220215120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954737/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT6 — 00001046420215060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950866/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / RECIFE - 01A VARA
- [TRT22 — 00005470520205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949429/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00003264420215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948820/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004929720195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947461/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006498820215120027 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fdf2495fbeee9a651f0f3a6d07e0038971677d874395196565411b001db70c42
- **SHA-256 do comentário:** d4db3fc86bbbb1c06693ed4b683d55ed061e61ddb1cb72ee93ca3ae2bce6ecf7