# Registro público: TRT23 — 00003339120145230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed9781c41e1b9bad39fc88d97a738784d4b005ab571ac3f93f2db2cd903c55e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Estágio | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-01T10:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-07T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-05-14T15:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-07T22:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-07T22:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-29T11:18:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-08-19T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-01T13:38:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-10-04T00:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-04T00:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-29T08:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-03T08:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-11-04T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-04T02:04:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-08T00:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-08T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-13T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-11-15T00:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-26T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-11-28T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-29T00:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-29T00:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-08T18:52:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-12-11T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-01-08T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-01-24T01:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-24T01:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-02-06T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-02-09T10:51:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-02-09T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-02-16T00:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-02-16T00:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-03-03T01:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-03-10T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-03-20T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-03-20T00:14:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-25T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-26T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T10:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-10-21T01:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708644.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Estágio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-09 no assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-08-25 para o assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003077820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13817, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00003641520225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13817, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001326820115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817, 13992, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00002172220205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13756, 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT8 — 00000752920185080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14005, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00004512620135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000503720115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo