# Registro público: TJSC — 00005642520178240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56e7aebcf77f0bd96cd2466dc27e5a612fbd88886671f4bf92226e628ccdf85d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T18:55:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-29T15:33:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-13T15:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-21T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T14:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-21T14:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-27T19:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T19:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T19:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-27T19:07:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-09-19T13:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T13:15:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-17T13:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-13T15:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-13T15:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T15:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T10:28:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-22T13:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-27T14:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-19T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-21T14:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T15:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-21T19:22:28.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-09-12T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T13:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T13:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T16:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-06T16:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-06T15:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T14:17:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-29T16:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T16:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T15:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-13T17:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-13T16:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56e7aebcf77f0bd96cd2466dc27e5a612fbd88886671f4bf92226e628ccdf85d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:46:01\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56e7aebcf77f0bd96cd2466dc27e5a612fbd88886671f4bf92226e628ccdf85d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJAC — 00121992820158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 3ª Vara Criminal
- [TJTO — 50004828420068272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRO — 00097791820048220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 00024736820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPE — 00000025120018170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005642520178240006 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Barra Velha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56e7aebcf77f0bd96cd2466dc27e5a612fbd88886671f4bf92226e628ccdf85d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56e7aebcf77f0bd96cd2466dc27e5a612fbd88886671f4bf92226e628ccdf85d
- **SHA-256 do comentário:** b3d412b9503c7beaa455133f22b19ca65fb2ab17ee89e2567f16030c771504a2