# Registro público: TJSP — 00774536320038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 808ceab55a4b84bc957302792676674b657a2d4376f8268203a47aec5575e8dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-05-19T09:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-23T08:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-25T10:55:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-29T13:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T12:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-11T10:32:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T14:41:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-01-12T17:34:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-22T15:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T18:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-06T09:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T16:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T15:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-31T11:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-12T10:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T11:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-18T08:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T15:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-12T17:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-23T12:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-25 para o assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-12 para o assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10948444720228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696532/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00867883820058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692046/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00030576720038260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688894/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE CAMPOS DO JORDAO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA