{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7088,"origem":"stj","sha256_origem":"c6aeb283d17b2455cd92774ec9b4072f46f694c5568b8a80c76c8b3a46cc13c6","registro_original":{"id_fonte":"000820327","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1923817","numero_registro":"202102109823","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-06-27","data_publicacao":"2022-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL\nCIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA DE SUPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA\nPRIVADA. EMPREGADOS APOSENTADOS DA PETROBRAS. EXAME DE VIOLAÇÃO DE\nDISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ.\nPREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA\nPATROCINADORA E REPASSE AOS INATIVOS DE VERBA CONCEDIDA AOS\nFUNCIONÁRIOS DA ATIVA. CONFORMAÇÃO DO ARESTO RECLAMADO COM TESES\nFIRMADAS EM RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RESP N.\n1.370.191/RJ (TEMA 936/STJ) E 1.425.326/RS (TEMA 736/STJ).\nAGRAVO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f8e1960b-8ed2-4a69-a3cc-0d3a4c002069/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d48849c28f90570a9148be9726855a29863f18cf97b03a946cc37e78192ae082","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}