# Registro público: STJ — 1923817

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-27
- **Publicação:** 2022-06-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7088.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6aeb283d17b2455cd92774ec9b4072f46f694c5568b8a80c76c8b3a46cc13c6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA DE SUPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMPREGADOS APOSENTADOS DA PETROBRAS. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PATROCINADORA E REPASSE AOS INATIVOS DE VERBA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. CONFORMAÇÃO DO ARESTO RECLAMADO COM TESES FIRMADAS EM RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RESP N. 1.370.191/RJ (TEMA 936/STJ) E 1.425.326/RS (TEMA 736/STJ). AGRAVO DESPROVI…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL
CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE COBRANÇA DE SUPLEMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA. EMPREGADOS APOSENTADOS DA PETROBRAS. EXAME DE VIOLAÇÃO DE
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA
PATROCINADORA E REPASSE AOS INATIVOS DE VERBA CONCEDIDA AOS
FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. CONFORMAÇÃO DO ARESTO RECLAMADO COM TESES
FIRMADAS EM RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RESP N.
1.370.191/RJ (TEMA 936/STJ) E 1.425.326/RS (TEMA 736/STJ).
AGRAVO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.