{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70880,"origem":"stj","sha256_origem":"41a18e4ba153f0fe5e1e2d247c5ae73a54d0d2a79d5e9da97b176294c4f47969","registro_original":{"id_fonte":"000883156","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"874087","numero_registro":"202304376173","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO\nDE DROGAS (1,484 KG DE MACONHA E 133,15 G DE CRACK) E ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO. NULIDADE. PROVAS DECORRENTES DE INCURSÃO POLICIAL EM\nDOMICÍLIO. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS REALIZADAS.\nPRISÃO PREVENTIVA. RISCO DO ESTADO DE LIBERDADE PARA A ORDEM\nPÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.\n1. Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente\na inicial, não reconhecendo nulidade na busca domiciliar e mantendo\na prisão preventiva decretada pela prática, em tese, dos crimes de\ntráfico de drogas e associação para o tráfico, inicialmente, porque\na conclusão acerca da situação de flagrante delito a autorizar a\nbusca domiciliar foi precedida de diligências preliminares.\nPrecedente.\n2. Ademais, o decreto prisional demonstrou o receio de perigo gerado\npelo estado de liberdade à ordem pública, ressaltando a expressiva\nquantidade e variedade de entorpecente apreendido e a existência de\nregistros infracionais. Precedente.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2249d0c1d68b5748c5429d969ab2b11fc65136baf214b684a032ef1a52a1f314","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}