# Registro público: TRT3 — 00000063720155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3023e6cfddb97ab52d8fa6f9b17cdde527d3157adb7cea188e3f9591f7f1eb78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Desistência (TPU 463)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001665420135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13875, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000324720125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003495320135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14018, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000035820125030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13875, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00000448220125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14018, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14018, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00002711520115020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14018, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000703720135090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13970, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA