# Registro público: TJSE — 00005536420128250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708942/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708942.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f598abd995ed3866f071c65b2aec9fc071255a7a08dd00d54bc61797c1c1bd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-10 - **Último ato com data válida:** 2015-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-05-14** — Documento (TPU 581) > **2013-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-11-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2012-11-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-10T12:06:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-06T08:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T08:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T08:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T09:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T13:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T13:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-03T08:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T13:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T10:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T10:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-25T10:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-25T10:47:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-14T12:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-30T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-24T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-23T10:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-23T11:08:47.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2012-11-13T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T14:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-06T10:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-16T16:07:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-09T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-09T14:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-08T10:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-02T16:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-02T13:04:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-20T08:46:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-20T08:21:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-09-18T12:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-12T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T11:09:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-10T13:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f598abd995ed3866f071c65b2aec9fc071255a7a08dd00d54bc61797c1c1bd3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-09-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-10-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-11-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:53\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120910120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f598abd995ed3866f071c65b2aec9fc071255a7a08dd00d54bc61797c1c1bd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016914620148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CAPELA - [TJSE — 00002759420158250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / ROSÁRIO DO CATETE - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00006034920108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / ITABAIANINHA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005536420128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f598abd995ed3866f071c65b2aec9fc071255a7a08dd00d54bc61797c1c1bd3 - **SHA-256 do comentário:** c11b59d3d31eedd7066b7b07d9990752b0a6486ebd522cb94a200f6cf94ba778