# Registro público: TRE-GO — 00003541720166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de2e92a3b5ff2147e8bb3b32530c172eb13dbc3adb91e3c8bb53d4c0ea5d660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T01:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T01:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-06T02:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T07:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T04:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-27T02:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T04:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T05:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-12T05:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T04:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T01:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-12T04:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-14T05:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T01:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-14T05:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-20T04:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-12T03:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-27T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-15T04:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T01:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-27T02:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T05:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T01:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-23T12:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T05:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T04:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T04:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-20T12:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T05:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T03:58:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-23T01:22:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-01T05:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-29T06:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)
- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00006200420166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710811/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11716
- [TRE-AL — 06004723420246020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06004188320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-GO — 00003420320166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618029/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11716
- [TRE-GO — 00003853720166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11716
- [TRE-RN — 06003133320246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915638/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002862620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-CE — 06001044220246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678499/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE