# Registro público: TRE-SP — 00000044920186260139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94bc882c84e5e70dce878ed2eae367f9973736d7fbdacb3824ae66f60b1a6d24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T12:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-29T16:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T12:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-11T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-28T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-19T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-24T11:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-30T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T14:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T16:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-21T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-04T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T16:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-24T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T12:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T12:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-23T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T13:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-25T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2018-08-06T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2018-08-06T13:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/233`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-11 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000339820186240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787024/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004684320206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456132/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00001496520166210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832834/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000174720176060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-TO — 00003488220166270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648664/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-MG — 00000373620186130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578414/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-TO — 00005568120166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 00005559620166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO