# Registro público: TRE-PR — 00000878620166160180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d1bb0a3598798ba4d7b87552b935ede947a2ad9f5b1fc74bb0135c5b8bd696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T14:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-06T14:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-06T14:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-16T17:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-16T17:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T12:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-20T17:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-29T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-09T16:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T18:21:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T19:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T20:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-11T20:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T15:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-09T16:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T15:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T14:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-16T14:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-08T16:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-09T16:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T17:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T13:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-20T17:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T18:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-29T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-09T17:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T18:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T16:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T16:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-12T16:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T15:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00000647820196160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-SC — 00000333620186240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000591020186160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455892/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-TO — 00007377920166270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 00007394920166270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RS — 00000723320166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002324720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 75 ª ZONA ELEITORAL