# Registro público: TRF3 — 00451459320004036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709116/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709116.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 838c9b0ddf4ca76d356a3ec0d6ba40d2565593e7daa90ed4de77372364e21265 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais ## Movimentações processuais (fonte) - — Recebimento (TPU 132) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Recebimento (TPU 132) - — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-19T19:27:25\.338000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 973797240000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 838c9b0ddf4ca76d356a3ec0d6ba40d2565593e7daa90ed4de77372364e21265 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50012976220114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817285/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF1 — 00002409120144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10006 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 20ª - Salvador - [TRF4 — 00005230420084047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 00089333420064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264633/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10006 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TJMA — 00002104320028100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10006 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPR — 00000156820028160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10006 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002390920144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10006 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 01ª Itabuna - [TJES — 00001522320248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955492/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10006 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª VARA - PIUMA