# Registro público: TJAP — 00001354220148030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc86e31a19ed1f72a46ca7ff3f2137506f48390eb036b1358253203c43ecd4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T10:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-15T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2014-03-28T08:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2014-03-28T08:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-07T13:54:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-14T13:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-20T10:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-29T21:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T13:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-06-18T13:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-02T10:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-01-08T18:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-18T14:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2014-01-15T10:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-01-17T10:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-22T08:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-27T10:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-02-27T10:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-19T16:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-27T13:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-01T08:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-04-07T11:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T08:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-08T08:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-10T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-21T18:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-04-23T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-01T16:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T08:16:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2014-05-19T11:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-19T11:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-05-29T21:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-06-04T17:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-04T17:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-05T08:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-05T13:12:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2014-06-11T17:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-18T13:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-06-18T13:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA