# Registro público: TRT23 — 00006106920205230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15abda69d78ba3316f8f490b31b44b5119ec62b283335b0885dc68fe4c18280c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Proporcional | Valor Arbitrado | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T13:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-10T14:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T11:03:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-08-12T12:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T13:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-13T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-13T11:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T13:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-29T10:46:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-10-14T16:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-10-29T09:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-11-13T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-17T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-17T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-18T09:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-11-24T15:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-11-25T12:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T14:11:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-22T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-03-23T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-23T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-03-23T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-04-08T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-04-08T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-08T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2021-04-12T08:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003699820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13774, 14005, 14006, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00005478020185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 14005, 14006, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 14005, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00006127320195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14005, 14006, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT9 — 00000072620215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13774, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13774, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT11 — 00001636320215110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 17ª Vara do Trabalho de Manaus