# Registro público: TRE-MT — 00003531520126110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4090ce9ebe73d25370f869cd56b16ed3f8bcd34f6e2437b9d1103825561a1c8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T16:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-21T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-23T18:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T06:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T09:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-12-06T18:08:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T12:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T17:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-18T08:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T17:45:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-06T17:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-07T16:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-06T16:26:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-06T17:09:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-20T12:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-12T14:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T17:47:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-22T18:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T09:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T08:42:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-02T09:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T09:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.027635550Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-06T16:57:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4090ce9ebe73d25370f869cd56b16ed3f8bcd34f6e2437b9d1103825561a1c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000675420196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000014720186110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657289/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Cível
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000517620196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00001602620196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 00001331420176160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PR — 00000665120176160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464112/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-BA — 00000061520176050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 82a. ZONA ELEITORAL/BA