# Registro público: TJSP — 00030312920098260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f73621c2a54d16d5de08a17ddef61adcb8c57bfd21ac6b4d5fbf3db85adfa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2013-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-19** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-28T11:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-28T15:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-01T08:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-03T09:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-26T15:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T08:45:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-30T13:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-01T13:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T14:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-05T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-06T18:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-07T08:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-12T13:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-13T17:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-16T08:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-18T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T15:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-24T09:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T14:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T14:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T08:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T12:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-07T13:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T09:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T13:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T16:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T11:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2013-01-08T18:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T09:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-11T16:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-05T13:20:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-06T14:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-28T09:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-12-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-05 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-04-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA