# Registro público: TRF5 — 00000868020244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 341c4088e0154f8f00327bbf66b582a3f995af46e01687ff8def5cc2ec74e773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Adiado (TPU 12203)
> **2025-06-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-31** — Adiado (TPU 12203)
> **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção da Tabela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T00:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-09T08:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-25T15:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-25T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-29T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-13T10:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-09T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-10T11:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-21T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-07T00:47:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-30T20:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-23T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-30T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-30T00:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-30T00:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-19T19:50:28.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2025-05-20T08:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-31T11:26:38.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2025-06-04T07:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-10T16:48:56.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2025-06-30T15:19:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-30T00:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção da Tabela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-31 — Adiado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-10 — Adiado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-30 no assunto oficial «Correção da Tabela»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000122920254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807739/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00220549720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001281220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF5 — 00002159320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795238/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001214620144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF6 — 00001249820144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002422620174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 01ª Patos de Minas
- [TRF1 — 00002353620144014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Picos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 341c4088e0154f8f00327bbf66b582a3f995af46e01687ff8def5cc2ec74e773
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)