{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70919,"origem":"stj","sha256_origem":"81866228289c5f0587b9d023f5fc99959474fa5e6b98bbcd308f580c8ec0a443","registro_original":{"id_fonte":"000883208","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"904633","numero_registro":"202401251370","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA\nORDEM PÚBLICA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Não se verifica ilegalidade na decretação da prisão preventiva,\nde forma justificada, ante a periculosidade social do denunciado e o\nrisco que seu estado de liberdade representa para a ordem pública,\nconcretamente revelados por sua suposta participação em estruturado\ne sofisticado bando voltado à prática de tráfico de drogas, composto\npor vários integrantes que realizavam intensa negociação de drogas\ne armas.\n2. As instâncias ordinárias classificaram o réu como foragido, o que\nreforça a necessidade da cautela para garantir a aplicação da lei\npenal.\n3. Teses de negativa de autoria e dos fatos descritos na denúncia\nnão podem ser analisadas em habeas corpus, uma vez que a produção e\na análise de provas são providências incabíveis na via estreita do\nremédio constitucional.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"aaf44f870b1706893a2611913018fb821a518ca9187f1941477ee0c8ddf467b2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}