# Registro público: TJPA — 00000031320048140110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15718efcac239c8f5d4794ea430e805eebf895d7ca01989d13dd50fcebf91e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2011-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-05** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
> **2011-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-21** — Mandado (TPU 106)
> **2011-06-21** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T06:35:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-06-21T09:35:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-06-21T09:37:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2022-08-30T08:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2007-09-14T08:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2008-06-02T08:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2009-04-15T17:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2010-11-03T19:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-01-24T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-01-25T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-02-16T08:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-05-31T12:21:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-06-17T05:16:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-06-21T09:25:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-06-21T09:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-07-06T07:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-09-26T06:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2022-06-02T22:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2009-07-24T06:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2010-12-03T09:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-01-26T09:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-09-02T08:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2011-09-05T08:04:50.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-10-02T11:54:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2022-06-02T22:06:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2022-08-30T11:40:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e15718efcac239c8f5d4794ea430e805eebf895d7ca01989d13dd50fcebf91e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-21 — Audiência; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-21 — Audiência; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:40:33\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070914084707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e15718efcac239c8f5d4794ea430e805eebf895d7ca01989d13dd50fcebf91e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004573120048140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPA — 00004393420098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142539/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPB — 00009111720068150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00004441220048140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPE — 00000382720048171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJGO — 00252558719988090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / 3ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002909520078100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJMT — 00004422519998110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3fa68a4a04264a553761a3464004bac97403f89cb2df6641908dd09f557006da
- **SHA-256 do registro documental:** e15718efcac239c8f5d4794ea430e805eebf895d7ca01989d13dd50fcebf91e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000031320048140110 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Atentado Violento ao Pudor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e15718efcac239c8f5d4794ea430e805eebf895d7ca01989d13dd50fcebf91e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e15718efcac239c8f5d4794ea430e805eebf895d7ca01989d13dd50fcebf91e3
- **SHA-256 do comentário:** c5ba832e1a38220bf3427106a3fdf87431b6e456acdc6f02f395160b33656417