# Registro público: TRF6 — 00034993120184013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PASSOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c316d206b037e0397c6cad5db4a4aacbd93c40e6b8b4fd81799d5a4310ba25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | 1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T11:15:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-08T14:24:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-06T15:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-15T09:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T13:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-26T10:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-13T10:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-16T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-20T12:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-01T17:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-08T08:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-31T12:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-17T18:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-11T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-12T15:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-15T03:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T14:24:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-06T15:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T10:39:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-14T10:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T10:40:01.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-01-28T10:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T10:41:43.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-03-06T18:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T18:00:40.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-03-15T09:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T13:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T13:22:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-05-20T14:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T12:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T12:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T15:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T15:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T15:48:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-16T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T13:37:28.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2020-01-31T10:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-09-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00492841620174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701673/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Gabinete 15
- [TRF2 — 50043128620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440830/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000305420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 00057063620104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF2 — 00067283220104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218674/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF1 — 00000667320194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520609/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00000658820194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510329/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 06ª - Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 76c316d206b037e0397c6cad5db4a4aacbd93c40e6b8b4fd81799d5a4310ba25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
- **SHA-256 do registro documental:** 76c316d206b037e0397c6cad5db4a4aacbd93c40e6b8b4fd81799d5a4310ba25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)