# Registro público: TJAC — 00104928020138010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Civel - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce525890948b2d659fe6a806ae8919404e85c10350ad5d4710e89e0ec4b43749 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03 - **Último ato com data válida:** 2015-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2014-10-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-10T10:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-03T17:13:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-03T17:13:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06046928520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747420/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado Especial Civel - [TJAC — 06015560720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751103/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02040939420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695635/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02019689020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428063/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50040821320198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425809/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 4ª Vara Cível da Comarca de São José - [TJSC — 50033133120218240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355674/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo - [TJSC — 50020241120218240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174635/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Vara Única da Comarca de Bom Retiro - [TJAC — 06012997920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736185/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** ce525890948b2d659fe6a806ae8919404e85c10350ad5d4710e89e0ec4b43749 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)