# Registro público: TJMT — 00000158820218110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86420fb6d6b4ad1bec13ec35ac2402366e56a4be07df9155dea77a9eefe7f6bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T16:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-13T17:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-15T02:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-15T02:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-01-26T14:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-02-02T12:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-13T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-13T17:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-14T15:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-10-14T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2021-11-24T18:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-01-26T13:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-01-26T13:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2022-01-26T14:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003898820238250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001412820228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730993/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJMA — 00001943020188100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJDFT — 00175600620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00025437220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJAP — 00025323020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730056/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00001922220218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMS — 00002058720228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª Vara Criminal Residual