# Registro público: TJDFT — 00001859020198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45033d92b1dd0bc6ddebc2282083c1ee9ade6471ad653f45c0690a3a94bc53ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Remessa (TPU 980)
> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T14:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T10:47:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-12-05T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T12:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-23T13:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T16:55:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-11T16:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-13T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T20:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-28T18:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T18:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T22:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-01T19:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T13:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-15T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T17:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-09-15T17:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-17T14:59:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-24T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T17:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-20T18:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-21T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-29T16:30:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-05T09:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-25T16:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T14:46:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-12-14T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T20:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T15:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-18T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T10:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T21:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T15:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T15:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T13:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T16:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-20T17:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-22T18:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-05T13:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-11T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T16:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-18T15:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-24T18:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T10:48:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2019-02-22T13:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-12T12:19:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-07-17T16:09:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-08-12T13:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-26T14:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-11T13:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-21T02:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-21T02:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-27T02:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-05T16:43:35.000Z — Remessa (TPU 980)
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- 2022-05-24T01:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-24T16:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-08T15:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-09T18:36:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-11-28T14:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-05T18:19:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-01-16T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-15T17:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-06T17:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-05T09:40:27.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-01-14T14:18:07.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2021-01-14T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-12-09T15:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-05T16:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-25T19:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00001542820198070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJES — 00001137920158080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007720/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRJ — 00026247120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00215594120158190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00032276920188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00019798020188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00003020320168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSP — 00059322120118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO