# Registro público: TJRS — 00044681520158210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Soledade
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b1e0e7beeb618814700e2e44fcbf6f0ac3a7b2e32013b65e6dac2932506957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T13:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-10T09:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-17T14:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-01-13T17:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-19T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-22T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-01T08:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-08T13:08:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-02T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-02T11:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-26T17:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-09T15:12:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-29T19:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-09-15T09:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-16T10:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-11-16T14:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-09T18:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2016-12-16T08:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-12-16T08:52:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-16T18:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-04T17:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T17:16:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-12T16:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T16:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T17:28:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-30T14:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T12:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T16:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-09T10:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T12:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-08T10:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T16:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T11:00:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-23T12:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T17:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T15:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T13:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T11:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-04T16:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-29 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-09 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:17:53\.617366017Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97b1e0e7beeb618814700e2e44fcbf6f0ac3a7b2e32013b65e6dac2932506957

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00440412920118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00028756920148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00108702620168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00008078420128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Soledade / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA