# Registro público: STJ — 00000319119978160070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06f365852c73ed0e45a8415bdce8434879a7170e41c1f4d109eed743162d768d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02 - **Último ato com data válida:** 2021-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-17** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-15** — Petição (TPU 85) > **2021-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) > **2018-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-06T11:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-06T15:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-27T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2018-07-19T16:21:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2018-07-23T15:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-15T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-02T15:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-01T17:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-04T07:30:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-06-05T05:25:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-28T05:48:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-21T05:15:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-17T23:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-17T23:34:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-04T18:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-26T09:20:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-26T09:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-27T10:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-27T13:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-13T09:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-07-13T14:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-15T13:41:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-09-17T19:30:38.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2021-09-17T19:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-20T18:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06f365852c73ed0e45a8415bdce8434879a7170e41c1f4d109eed743162d768d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-17 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-17 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:09:40\.442762933Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06f365852c73ed0e45a8415bdce8434879a7170e41c1f4d109eed743162d768d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000319119978160070 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Cédula de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06f365852c73ed0e45a8415bdce8434879a7170e41c1f4d109eed743162d768d - **SHA-256 do comentário:** bb9e6af25fd7ccae0b073739164b794aadf8025a3cd458263e42754102ed68b1