# Registro público: TRE-GO — 00002222720116090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 500cfa238370bad6188bba532a89b04f84a5b271a051430d48dd0961aa33ca26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T02:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-15T02:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-16T06:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-10T06:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-21T03:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-17T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-08T03:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T10:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-14T04:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-20T03:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-26T08:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-05T10:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T09:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T03:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T05:30:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-08-01T01:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-25T07:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-26T02:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-14T09:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T01:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T08:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-19T05:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T10:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T05:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-15T02:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T04:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T05:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T10:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-04 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000378920136090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168616/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000578120156090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL