# Registro público: TJRS — 00001139520128210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Portão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcebc1635b50ff4bc9f338445ce296203f081c6668f4a68a57a18ac668e2b17c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T08:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-12T14:39:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-24T14:53:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2012-03-19T14:07:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-16T12:35:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-24T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-28T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-29T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-05-20T09:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-07-07T12:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-01T11:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-24T14:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T10:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T15:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T11:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T11:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T11:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T08:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T09:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T11:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T15:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T10:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T13:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T10:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T10:04:02.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2016-10-19T10:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T12:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T12:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T13:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T11:30:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T19:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001544620198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15005479420228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15058979720218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08013871820178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00212098820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJSP — 00113500320238260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMA — 00002041520208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [STJ — 00004170220148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Portão / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS