# Registro público: TRE-RR — 06001040620256230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e86f3859ca0f3445cef0370b8132b05bf04fe4bc43ae4ff6238ca0d1071483c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-25T13:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-28T08:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T01:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-17T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T01:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T01:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-25T13:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T13:21:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T13:21:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:36:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T08:36:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T10:29:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T10:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06013521220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06013738520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06014300620186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000094720266130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-AL — 06000988820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690483/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004193820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000280620206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MG — 06000091920256130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros