# Registro público: TRT15 — 00000558320135150023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jacareí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64cdce1e86b64ddbdfe069247a5691b3b03a28724c060ba9525648a52fe3200e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 328
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-05T11:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-02T15:23:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-29T12:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T10:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-10T10:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-04-09T12:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-04-25T12:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-21T16:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-30T01:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-30T01:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-31T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-24T08:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-12T17:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-22T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2017-07-22T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2017-08-01T01:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2017-10-31T15:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-01-15T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-01-30T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-03-06T11:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-03-07T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-03-14T10:58:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-22T12:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T12:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-08-21T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-08-23T00:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-08-23T00:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-08-23T14:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-09-07T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-10-18T16:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 328 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009257120125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT18 — 00004172920105180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT4 — 00009260420125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010620320135150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010747120115150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / Vara do Trabalho de Avaré
- [TRT15 — 00010743320135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT22 — 00004280920185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 00487005319935070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri