# Registro público: TRE-SP — 00000010620186260427

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78994bb7c8a2fff7c03b06a67afab8f603b6182661106e82bf91576d3d5bbe79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 397
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-19** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T10:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-12T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T17:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T18:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-28T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T12:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T11:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T09:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-15T14:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T16:52:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T16:54:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T17:06:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T17:11:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T17:13:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T17:16:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T17:17:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T17:22:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-09T17:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T16:00:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-30T16:07:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-30T16:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T12:41:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-22T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T17:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-04T15:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T12:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-03T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T13:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T11:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76992", "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"}}
- 2023-06-06T15:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-04-09T10:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76992", "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"}}
- 2019-04-09T12:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76992", "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"}}
- 2019-04-09T12:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76992", "nome": "427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 397 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000284120236090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687914/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001050520256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MG — 06000092720246130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-SP — 06000231620236260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687053/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO
- [TRE-MG — 06000092520266130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674575/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-MS — 06000713120216120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-MG — 06000091120246130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671075/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000342720236160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA / 78 ª zona eleitoral-Cambé