# Registro público: TRE-RJ — 06000014920216190199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 402c6e469e8f10595f1f838273f75dc7ef319c7584463adb3c8618f8a87d2d1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T14:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-02T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-03T14:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-03T14:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-12T18:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-12T18:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-05T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-05T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-05T10:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-05T10:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-05T17:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-05T17:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-12T16:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-02T14:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-03T14:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-03T14:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-03T14:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-06T02:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-08T02:16:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-12T02:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-12T18:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-02-19T11:55:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-04-19T14:13:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-04-19T14:13:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000836120216190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 00000932820186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257020256260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112670/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MG — 06000121920236130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112500/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-BA — 06000494020226050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112488/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258620256260217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-GO — 06000379120206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112145/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-CE — 06001238620216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111976/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA