# Registro público: TJMG — 02862254620168130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1da2925bf6f7be05fe394c3d1c68ddad1de01791bcbf05745d984ee335db0ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Categorias Especiais de Servidor Público ## Movimentações processuais (fonte) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Petição (TPU 85) - — Recebimento (TPU 132) - — Petição (TPU 85) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10695) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Categorias Especiais de Servidor Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-22T07:10:56\.598000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1509328800000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: d1da2925bf6f7be05fe394c3d1c68ddad1de01791bcbf05745d984ee335db0ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 60101223620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10695 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJMG — 60026256820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10695 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJMT — 00003467220148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174320/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10695 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJMG — 51806075220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10695 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial - [TJMT — 00002866820148110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10695 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJRO — 70235993220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607908/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10695 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70236028420158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604731/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10695 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 70236053920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597084/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10695 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publico, servidor - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc - **SHA-256 do registro documental:** d1da2925bf6f7be05fe394c3d1c68ddad1de01791bcbf05745d984ee335db0ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F)