# Registro público: TJMT — 00000059820218110100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d73867d702b9094faa8c25ac8468ff5382ea2df610bdf9de30ee338c4eb0825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T16:40:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-01-27T16:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-01-27T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-01-27T18:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-01-27T18:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-01-28T16:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-02-05T11:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-02-05T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-02-05T13:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-08-26T18:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-01-27T17:27:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-01-27T17:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8100", "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-02-05T13:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}
- 2021-08-26T18:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48409", "nome": "Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003280720208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986708/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003276220148110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982216/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / GABINETE CGE
- [STJ — 00003597020155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456137/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003587820268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409158/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TSE — 06001182020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Corregedoria
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Brasnorte - SDCR / GABINETE CGE